2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Rio Bonito acerca do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, marque a opção INCORRETA, com base no referido Código.
Nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, é vedado ao Município instituir tributos, EXCETO, sobre:
Acerca da “Dívida Ativa”, marque a opção CORRETA, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito.
Sobre a Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, disposta no art.472 do Código Tributário do Município de Rio Bonito, marque a opção INCORRETA, de acordo com o referido diploma legal.
O Código Tributário do Município de Rio Bonito estipula que qualquer entrada de numerário de origem não comprovada por documento hábil constitui, expressamente:
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