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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
O defensor constituído do acusado foi pessoalmente intimado para praticar determinado ato processual no prazo de 5 dias no dia 06 de setembro de 2011, terça-feira. Dia 7 de setembro foi feriado nacional. Os dias 8 e 9 de setembro foram dias úteis. Dia 10 foi sábado e 11 foi domingo. O prazo processual terá início no dia
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
O crime de
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do dolo e da culpa, considere:
I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar.
II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas apenas ação ou omissão voluntária.
III. Se a vítima e o agente tiverem culposamente dado causa ao evento, este somente será penalmente responsável se a sua culpa for mais grave que a daquela.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar.
II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas apenas ação ou omissão voluntária.
III. Se a vítima e o agente tiverem culposamente dado causa ao evento, este somente será penalmente responsável se a sua culpa for mais grave que a daquela.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que
