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A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos dotados de autonomia, sendo que a soberania reside em cada um desses entes federativos, que a exercem de forma independente.
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O Distrito Federal, por possuir características de Estado e Município e não poder ser dividido em municípios, tem sua autonomia considerada mitigada, com órgãos como a Polícia Militar e o Poder Judiciário sendo organizados e mantidos pela União, embora o comando das forças militares estaduais permaneça sob a alçada do Governador do DF.
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A criação e desmembramento de Estados e Municípios são processos que exigem a aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito, e a autorização do Congresso Nacional, garantindo a autonomia federativa e a vontade popular na reconfiguração territorial.
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Territórios federais, que podem ser criados e extintos por lei federal, possuem autonomia administrativa e financeira limitada, sendo governados por um interventor nomeado pelo Presidente da República, e não podem ser divididos em municípios, integrando-se diretamente à estrutura da União.
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A lei orgânica do Distrito Federal, que substitui a constituição distrital, deve ser aprovada em dois turnos pela Câmara Legislativa, com um intervalo mínimo de dez dias entre eles, e exige quórum de dois terços para sua aprovação, refletindo a autonomia legislativa do ente.
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