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Para o desenvolvimento das Políticas Sociais de enfrentamento às desigualdades, deve-se considerar a análise e a avaliação de tais políticas, bem como suas configurações, abrangências e funções. Nesse sentido, o documento constituído de um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública define-se como um(a)
Acerca do Serviço Social e de sua inserção nas Políticas Públicas na contemporaneidade, cabe lembrar que o Assistente Social inserido em tal contexto deve atuar na orientação, na garantia e na luta pelos direitos da população, ao mesmo tempo em que tem conhecimento de que as políticas sociais
O ProJovem é destinado a jovens de quinze a vinte e nove anos, com o objetivo de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano. Tal projeto é desenvolvido por meio de quatro modalidades, dentre as quais figura o
Os benefícios assistenciais ao cidadão são recursos financeiros transferidos diretamente da União para aqueles que participam de programas sociais específicos. Diante de tal, as provisões suplementares e provisórias prestadas em casos de nascimento, morte, vulnerabilidades temporárias e calamidades, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social e ofertados pelos municípios e pelo Distrito Federal, configuram-se como benefícios
Em 1993, tem-se a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamenta o referido aspecto da Constituição Federal e estabelece normas e critérios para a organização da Assistência Social – que é um direito do cidadão brasileiro –, exigindo a definição de leis, normas e critérios objetivos. Quanto ao referido dispositivo legal, configura-se como uma de suas diretrizes a(s)
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