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De acordo com o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa correta.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê, em seu Capítulo I, Seção I – Das Regras Deontológicas, que
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Sobre o tema das Responsabilidades, previsto no Título IV – Do Regime Disciplinar, na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
Como Território Federal, foi lançada a semente de uma colonização definitiva para Roraima. Imigrantes de diversos estados nordestinos ocuparam as primeiras colônias agrícolas. Na década de 1980 foram mais de 42 colônias agrícolas implantadas com largo incentivo para a vinda de colonos de outros estados. Em 1962, [...] passou a se chamar Território Federal de Roraima [...].

IBGE. Roraima. Disponível em: cidades.ibge.gov.br. Acesso em: 9 abr.2024.

A transformação do Território Federal no Estado de Roraima se deu por força