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Questões por página:

Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: História

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O papel do comandante militar João José da Cunha Fidié no processo de Independência do Piauí consistiu

(a)

em uma reviravolta política ao abandonar a defesa de Portugal e aderir ao projeto independentista, sob a promessa, oferecida pela elite local piauiense, de exercer o cargo de governador do Piauí.

(b)

em assinar a rendição das tropas portuguesas, após a sua derrota em Campo Maior, tendo sido preso por traição à Pátria e conduzido à forca, na Bahia.

(c)

na organização de um polo de resistência portuguesa no Maranhão a fim de dar apoio às lutas no Piauí, onde também saiu vitorioso, sendo enviado a Portugal após ter cumprido sua missão militar.

(d)

no enfrentamento que protagonizou, na condição de Governador das Armas de Piauí, a tropas lideradas por independentistas daquela província, como José Pereira Filgueiras, que assumiu o posto de Fidié ao derrotá-lo.

(e)

em liderar as tropas fiéis a Portugal contra as tropas que lutavam pela Independência, resultando em batalhas sangrentas como a de Jenipapo, evento marcante da história do Piauí, que foi rememorado em um julgamento histórico simbólico desse comandante, realizado em 2024, em Campo Maior.

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Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Administrativo

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Os bens imóveis de titularidade dos entes públicos podem se prestar a instalações promovidas pela própria Administração Pública, com vistas à disponibilização de serviços e utilidades públicas aos administrados. Os imóveis, entretanto, que não estiverem destinados à finalidade específica

(a)

são classificados como dominicais, exigindo apenas autorização legislativa para alienação onerosa ou gratuita, não sendo obrigatória a realização de procedimento de licitação.

(b)

podem ser objeto de outorga de uso privativo em favor de particulares ou de outros entes públicos, definindo-se a natureza contratual ou de ato do instrumento, com base em fatores como prazo, volume de investimentos e destinação pretendida para a utilização.

(c)

podem ser alienados diretamente a interessados na aquisição, em razão da ausência de afetação a interesse público.

(d)

podem ser disponibilizados a particulares por meio de permissão de uso ou de concessão de uso, instrumentos jurídicos com natureza contratual, diferindo quanto ao limite de prazo aceitável em cada caso.

(e)

devem ser alienados por meio de licitação, não se admitindo alienação direta a particulares, apenas em favor de pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública de outras esferas.

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Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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A configuração de ato de improbidade depende da

(a)

comprovação de dolo específico ou de culpa grave pelo autor do ato.

(b)

demonstração de lesão ao patrimônio de pessoa jurídica de direito público, eis que os entes com natureza jurídica de direito privado podem buscar ressarcimento por meio de execução própria ou com fundamento na legislação específica anticorrupção.

(c)

natureza do vínculo funcional mantido entre o agente que praticou o ato e a Administração Pública, não se tipificando nas hipóteses de contratação por tempo determinado ou de empregos em comissão.

(d)

comprovação de dolo específico do autor do ato, não sendo imprescindível a existência de vínculo funcional estatutário para a caracterização do agente público como legitimado ativo.

(e)

existência de prejuízo ao erário e de enriquecimento ilícito do autor do ato, cumulativamente.

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Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Administrativo

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Os princípios que regem as atividades da Administração Pública podem ser aplicados como fundamento para

(a)

a elaboração e o controle de violação de normas vigentes, a exemplo do princípio da impessoalidade, que embasa a disciplina de procedimentos de chamamento e de licitação.

(b)

a instauração de procedimentos de apuração de infrações disciplinares por servidores, como o princípio da impessoalidade, não se prestando, contudo, para viabilizar procedimentos de apuração em razão de ilícitos praticados por pessoas jurídicas.

(c)

dispensar o cumprimento de norma legal expressa, a exemplo do princípio da eficiência, nos casos em que outra solução seja comprovadamente mais célere, mais econômica e atenda à necessidade da Administração Pública.

(d)

a edição de atos administrativos não sujeitos a controle judicial, porque oriundos de discricionariedade do ente.

(e)

o controle externo da Administração Pública, a exemplo do princípio da legalidade, cujo descumprimento pode ensejar a revogação dos atos administrativos.

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Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Administrativo

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Constituem exemplos de desconcentração e descentralização no âmbito da Administração Pública estadual, respectivamente.

(a)

criação de pessoas jurídicas de direito público; criação de pessoas jurídicas com natureza de direito privado, em qualquer dos casos, destinadas ao desempenho das atribuições constitucionais do ente.

(b)

criação de órgãos públicos com a correspondente criação de cargos para desempenho da atribuições por servidores; criação de órgãos públicos que prescindam da criação de cargos e empregos para desempenho das atribuições do ente.

(c)

instituição de pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública indireta; contratação de prestadores de serviço diretamente pelos órgãos públicos.

(d)

organização da Administração em órgãos públicos, hierarquicamente vinculados; criação de órgãos públicos por setor de atuação, sem vinculação hierárquica entre as unidades administrativas que os integram.

(e)

criação de secretarias, com natureza jurídica de órgãos públicos, para desempenho das atribuições do ente público; instituição de entidades, com personalidade jurídica própria, às quais será delegado um feixe de atribuições próprio.

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