2. Questões de Concurso

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Um servidor público, ao ser nomeado para um cargo em comissão, recebe a incumbência de gerenciar um projeto de grande vulto para o município. Durante a execução do projeto, ele se depara com a necessidade de firmar parcerias com empresas privadas para otimizar recursos e acelerar a entrega de determinados serviços. Ele está ciente de que tais parcerias devem ser formalizadas de maneira transparente e em conformidade com a legislação vigente.
Um servidor público federal, ao se deparar com uma situação que exige uma decisão complexa, pondera sobre as implicações éticas de suas ações. Ele sabe que sua conduta deve ir além da mera legalidade, considerando também os princípios morais e a dignidade da pessoa humana. Ao analisar o caso, ele se depara com a necessidade de escolher entre uma ação estritamente legal, mas que poderia gerar um dano social, e uma ação que, embora não expressamente prevista em lei, seria mais benéfica para o interesse público imediato.
Um auditor fiscal, durante a fiscalização de um órgão público, constatou diversas irregularidades na execução de um contrato administrativo. Ao analisar os relatórios e documentos, verificou que os gastos não estavam devidamente comprovados e que os resultados esperados não foram alcançados. O órgão público, ao ser questionado, apresentou justificativas genéricas, sem apresentar evidências concretas do cumprimento das metas estabelecidas no contrato.
A prefeitura de uma cidade do interior de Minas Gerais pretende realizar a construção de uma nova creche municipal. Para tanto, necessita firmar um acordo com uma organização não governamental (ONG) que possui expertise na área de educação infantil e que já desenvolve projetos sociais na comunidade. O objetivo é que a ONG auxilie na gestão da unidade e na oferta de atividades pedagógicas, enquanto o município arcará com os custos de manutenção e pessoal.
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O Decreto Federal nº 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Um dos conceitos chave introduzidos pelo decreto é o de 'Região de Saúde', que visa otimizar a organização e a oferta de serviços de saúde em uma determinada área geográfica. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a definição de Região de Saúde.
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