2. Questões de Concurso

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O trabalho em equipe em saúde, fundamentado na colaboração e comunicação entre diferentes profissionais, permite a integralidade do cuidado ao paciente, mas a ausência de papéis bem definidos e a falta de reconhecimento das contribuições individuais podem gerar conflitos e prejudicar a coesão grupal e a qualidade do atendimento.
A manutenção preventiva de equipamentos em unidades de saúde, incluindo a calibração regular de aparelhos de diagnóstico e a realização de manutenções corretivas ágeis, é crucial para assegurar a precisão dos exames, a segurança dos pacientes e a eficiência dos serviços oferecidos, evitando interrupções no atendimento.
A Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, embora essencial para a promoção da saúde e prevenção de doenças, enfrenta desafios significativos relacionados à integralidade do cuidado, à articulação intersetorial e à garantia de acesso equitativo em todas as regiões do país, necessitando de contínuo aprimoramento e investimento.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a União possui competências materiais exclusivas, como a manutenção das relações internacionais e a administração das reservas cambiais, as quais, por sua natureza indelegável, somente podem ser executadas pelo ente federal, sem possibilidade de repasse a outros entes federativos.
A Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, estabelece que a conduta dolosa do agente público que cause lesão ao erário, mesmo que não configure enriquecimento ilícito, pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, sujeitando o infrator às penalidades previstas na lei.
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