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De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 15u edição, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um demonstrativo que somente deve constar do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre do exercício.
Considere que um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde arrecadou, durante o exercício financeiro, R$ 20.000,00 a título de indenizações, restituições e ressarcimentos. A luz da classificação das receitas orçamentárias prevista na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA classificação dessa receita no orçamento do Consórcio.
No âmbito das técnicas orçamentárias, aquela que impõe a necessidade de fundamentar e justificar integralmente cada recurso solicitado, sem partir de dotações previamente estabelecidas ou considerar, como referência, os valores consignados em exercícios anteriores, além de possibilitar maior alinhamento ao planejamento estratégico de médio e longo prazo, é denominada:
As receitas orçamentárias constituem ingressos de recursos financeiros que se incorporam ao patrimônio público e viabilizam a execução das políticas governamentais. No âmbito da classificação econômica da receita, as receitas de capital correspondem, em regra, a ingressos decorrentes da constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos ou da obtenção de recursos destinados ao financiamento de despesas de capital. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma receita classificada como receita de capital.
Considerando a estrutura e as classificações estabelecidas pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um grupo integrante da classe de natureza da informação de controle, especif icamente pertencente a Classe 7 - Controles Devedores.