2. Questões de Concurso

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A Lei nº 13.438, de 2017, introduziu modificações significativas na Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com o objetivo de garantir a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao diagnóstico e tratamento precoce de transtornos do neurodesenvolvimento. Um profissional de saúde que atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em São Carlos (SP) precisa estar ciente das implicações dessa legislação.
A gestão de um município do interior paulista está reestruturando a oferta de serviços de saúde, buscando otimizar a articulação entre os diferentes níveis de atenção e os entes federativos. Para isso, é fundamental compreender os instrumentos que regulamentam a organização e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos principais objetivos do Decreto nº 7.508/2011.
Um município do interior de São Paulo, ao planejar suas ações de saúde para o próximo ano, busca alinhar suas metas com as diretrizes nacionais, visando a melhoria da qualidade de vida da população. A gestão municipal deseja focar em prioridades que impactam diretamente a saúde coletiva, como a redução da mortalidade infantil e o fortalecimento da atenção básica. Considerando as diretrizes estabelecidas para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos componentes do Pacto pela Saúde.
Um estudante de serviço social em Andradina (SP) está pesquisando sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Ele se deparou com uma legislação que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando assegurar e promover, em igualdade de oportunidades, os direitos e as liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, bem como sua inclusão social e cidadania. Assinale a alternativa que identifica corretamente essa legislação.
A equipe pedagógica de uma escola municipal em Andradina (SP) discute estratégias para garantir o acesso e a permanência de todos os alunos, incluindo aqueles com necessidades educacionais especiais. A discussão gira em torno da necessidade de um atendimento educacional especializado e da garantia de que a educação seja oferecida em um ambiente inclusivo. Assinale a alternativa que apresenta o documento que orienta as políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva no Brasil.
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