2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal estabelece que a propriedade atenderá a sua função social. Em relação ao direito de propriedade, é correto afirmar que a proteção constitucional a este direito é absoluta, não podendo sofrer qualquer limitação.
Em uma cidade do interior, um grupo de policiais militares busca organizar uma associação para defender seus interesses de classe, como melhorias nas condições de trabalho e representação perante o comando. Surge a discussão sobre a legalidade de tal associação, especialmente em comparação com sindicatos e associações de caráter paramilitar. Analise a situação à luz da Constituição Federal.
Um cidadão se sente lesado em seu direito de ir e vir por uma decisão administrativa que determinou a interdição de seu estabelecimento comercial sem a devida fundamentação legal. Ele busca um meio jurídico eficaz para proteger seu direito. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta o remédio constitucional mais adequado para a situação.
Um professor recém-contratado para atuar na rede municipal de ensino de Canela (RS) busca aprimorar seus conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele tem dúvidas sobre os princípios fundamentais que regem o ensino no Brasil, conforme estabelecido na legislação educacional. Considerando a importância desses princípios para a prática pedagógica e a organização do sistema de ensino, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais do ensino.
Um grupo de estudantes está pesquisando sobre a fundação e o desenvolvimento histórico de Novo Hamburgo (RS), buscando compreender as origens da cidade e sua evolução ao longo do tempo. Eles precisam identificar os marcos importantes e as características geográficas que moldaram a região.
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