Questões de Concurso

Com base na articulação argumentativa do texto, especialmente nas relações estabelecidas entre linguagem, clareza discursiva e função institucional do Direito, marque a alternativa que expressa uma inferência logicamente válida, ainda que não formulada de modo explícito pelo autor.

Considerando a progressão temática do texto, os argumentos desenvolvidos ao longo de seus parágrafos e a conclusão apresentada pelo autor, assinale a alternativa que expressa, de forma mais abrangente e fiel, a tese central sustentada no texto.

Ainda de acordo com a norma NBR 9050, marque a alternativa incorreta quanto ao uso de informações em linguagem tátil.

O Art.24 do Código de Postura do Município de Belém dispõe sobre as incumbências da prefeitura para a proteção da paisagem, dos monumentos e dos locais dotados de particular beleza e fins turísticos, bem como obras e prédios de valor histórico ou artístico de interesse social. Para proteger a paisagem, os monumentos e os locais dotados de particular beleza e fins turísticos, bem como obras e prédios de valor histórico ou artístico de interesse social, incumbe à Prefeitura, através de regulamentação adotar medidas amplas, visando a:

I - preservar os recantos naturais de beleza paisagística e finalidade turística mantendo sempre que possível, a vegetação que caracteriza a flora natural da região;
lI - proteger as áreas verdes existentes no Município, com objetivos urbanísticos, preservando, tanto quanto possível, a vegetação nativa; e incentivando o reflorestamento com quaisquer espécies adaptáveis ao ecossistema local;
IlI - preservar os conjuntos arquitetônicos, áreas e logradouros públicos da cidade que, pelo estilo ou caráter histórico, sejam tombados, bem assim quaisquer outros que julgar conveniente ao embelezamento e estética da cidade ou, ainda, relacionadas com sua tradição histórica ou folclórica;
IV - fiscalizar o cumprimento de normas relativas à proteção da beleza paisagística da cidade.

É correto afirmar que:

Ainda segundo a NBR 9077, qual critério deve ser adotado para as escadas enclausuradas à prova de fumaça?