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Concurso:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Disciplina:
Serviço Social
Sobre a configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, apenas com vínculo familiar.
( ) No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados.
( ) Nas relações íntimas de afeto, na qual o agressor tenha que conviver com a ofendida, dependendo da coabitação.
( ) No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, apenas com vínculo familiar.
( ) No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados.
( ) Nas relações íntimas de afeto, na qual o agressor tenha que conviver com a ofendida, dependendo da coabitação.
Concurso:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Disciplina:
Serviço Social
Conforme a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será:
Concurso:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Disciplina:
Serviço Social
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços de quais profissionais da área da saúde?
Concurso:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que se refere às responsabilidades dos servidores, segundo a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença.
A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Municipal ou a terceiros (1ª parte). A responsabilidade civil resulta de atos ou missões praticados no desempenho do cargo ou função (2ª parte).
A sentença está:
A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Municipal ou a terceiros (1ª parte). A responsabilidade civil resulta de atos ou missões praticados no desempenho do cargo ou função (2ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em concordância com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão será aplicada, quando devidamente comprovada em processo administrativo. A partir disso, assinalar a alternativa que NÃO indica hipótese de demissão.
