2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, estabelece o regime jurídico único dos servidores municipais. Um dos conceitos fundamentais abordados é a diferença entre servidor estatutário e celetista. Em relação a essa distinção, é correto afirmar que o servidor estatutário:
Um servidor público municipal de Caxias do Sul, ao lidar com um cidadão idoso que busca informações sobre um serviço, percebe que o atendimento prestado foi inadequado e desrespeitoso, configurando uma situação de maus-tratos verbais e negligência. A conduta do servidor pode ser enquadrada em tipos penais específicos que visam proteger grupos vulneráveis. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação penal aplicável a tais atos, com base na proteção aos idosos.
Um cidadão de Caxias do Sul, insatisfeito com a demora na resposta de um pedido de informação pública feito à prefeitura, decide registrar uma reclamação formal. Ele alega que a administração pública está dificultando o acesso a dados que deveriam ser de conhecimento público, violando princípios de transparência e a legislação que garante o direito de acesso à informação. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a lei que regulamenta o acesso a informações públicas no Brasil e seus objetivos principais.
Um município brasileiro está elaborando seu Plano Diretor de Mobilidade Urbana e busca alinhar suas diretrizes com a legislação federal vigente. Ao analisar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a equipe técnica identificou a necessidade de priorizar determinados modais de transporte para otimizar o uso do espaço urbano e reduzir impactos ambientais.
Um servidor público municipal de Caxias do Sul (RS) está revisando a legislação referente ao desenvolvimento urbano e se depara com a Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Ele precisa entender quais instrumentos urbanísticos são previstos para garantir a função social da propriedade urbana e o direito à cidade.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo