Questões de Concurso

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Não definido

FC470839

Dificuldade: Muito difícil

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Machado de Assis, titular do cargo efetivo de Professor em estabelecimento de ensino federal, foi eleito Prefeito de Cosme VeIho. Afastado do cargo para exercer o mandato eletivo, Machado:

(a)

permaneceu filiado ao Regime Proprio de Previdéncia da União, apenas.

(b)

permaneceu filiado ao Regime Geral de Previdência Social, apenas.

(c)

passou a ser filiado ao Regime Próprio de Previdência municipal. apenas.

(d)

passou a ser filiado ao Regime Geral de Previdência Social, apenas.

(e)

passou a ser filiado, concomitantemente, ao Regime Próprio de Previdência da União e ao Regime Geral de Previdência Social.

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

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Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Não definido

FC470838

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Com o objetivo de assegurar equilibrio financeiro e atuarial ao Regime Geral de Previdência Social, o texto do artigo 201 da Constituição da República tem sido reiteradamente aperfeiçoado. Nesse intuito, a recente Emenda Constitucional nº 103/2019 inovou ao

(a)

estabelecer a incidência de contribuições previdenciárias sobre os proventos de aposentadorias e pensões.

(b)

determinar o reajuste anual dos beneficios, para preservar-lhes o valor real, segundo o Indice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Economicas - FIPE.

(c)

vedar a contagem de tempo de contribuição ficticio para efeito de concessão de beneficios previdenciários e de contagem recíproca.

(d)

vedar a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de beneficios, ressalvadas, nos termos da lei, as aposentadorias em favor dos segurados portadores de deficiência, que exercem atividade de risco e sujeitos a agentes nocivos.

(e)

limitar o rol de beneficios devidos pelo regime às aposentadorias e à pensão por morte.

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Não definido

FC470837

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Dispõe o Código Tributário Nacional, com relação à preferência do crédito tributário, que

(a)

não prefere aos créditos extraconcursais ou as importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.

(b)

a multa tributária não prefere nem mesmo aos créditos subordinados.

(c)

prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

(d)

não pode ser limitada por créditos decorrentes da legislação do trabalho.

(e)

os municipios preferem à União no âmbito de cobrança judicial do crédito.

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Não definido

FC470836

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Ao classificarmos a obrigação em principal e acessória, com relação à acessoriedade desta, entende-se que

(a)

não há relação de instrumentalidade entre uma e outra.

(b)

depende da obrigação principal.

(c)

não depende, mas subordina-se à obrigação principal.

(d)

da meio a fiscalização da obrigação tributária.

(e)

não existe sem a obrigação principal.

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Não definido

FC470835

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Conforme disposto expressamente na Lei Complementar federal nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), estão imunes a estas tributações os fornecimentos

(a)

de insumos médicos, para uso em unidades de saúde públicas ou privadas.

(b)

realizados pela União, não se estendendo a Estados, Distrito Federal e Municipios.

(c)

de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

(d)

de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre, controlada, onerosa ou gratuita.

(e)

realizados por partidos politicos, excluindo-se seus institutos e fundações, bem como por entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social.