Questões de Concurso

A LDB nº 9.394/96 é a lei geral da educação e, com seus respectivos decretos, portarias, resoluções, pareceres normativos do CNE e atos administrativos do MEC, penetra nas três esferas de sistemas de ensino, seus níveis e modalidades. Sendo o CNE, o órgão responsável pelo acompanhamento dessa regulação. A sigla CNE significa:

Qual das alternativas abaixo não faz parte dos níveis e modalidades de educação e ensino estabelecidos pelo Artigo 21 da LDBEN?

Leia o trecho do texto a seguir:
“... que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Devem acolher crianças com deficiências e crianças bem-dotadas; crianças que vivem nas ruas e que trabalham; crianças de populações distantes ou nômades; crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas desfavorecidos ou marginalizados.” (Declaração de Salamanca,1994, p.18)

A modalidade de educação a qual o texto se refere é:

Qual das alternativas abaixo não faz parte das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação?

No contexto educacional, quando nos referimos ao Currículo escolar com observância da legislação brasileira em vigor, pode-se afirmar que:

I. Currículo escolar: Conjunto de dados relativos à aprendizagem escolar, que são organizados de maneira a orientar as atividades educativas, as formas de executá-las e suas finalidades. De modo geral, exprime e busca a concretização da finalidade dos sistemas educacionais e o plano cultural que eles personalizam como modelo ideal de escola que a sociedade defende.
II. A concepção de currículo inclui desde os aspectos básicos que envolvem os fundamentos filosóficos e sociopolíticos da educação até os marcos teóricos e referenciais técnicos e tecnológicos que a concretizam na sala de aula.
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, orienta para um currículo de base nacional comum para o ensino fundamental e médio, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
IV. A LDB sugere uma flexibilização dos currículos, na medida em que se admite a incorporação de disciplinas que podem ser escolhidas levando em conta o contexto local. Um exemplo é o ensino das zonas rurais, onde admite-se a possibilidade de um currículo adaptado e "apropriado às reais necessidades e interesses dos alunos".