2. Questões de Concurso

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A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento (art.225 do Decreto 3048/1999).

Na folha de pagamento, deverão estar discriminados:

I. O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício.

II. Cargo, função ou serviços prestados; parcelas integrantes da remuneração.

III. Parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc.).

IV. O nome das seguradas em gozo de salário-maternidade.

V. Os descontos legais; a indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso Estão CORRETAS as alternativas:

Está preconizado na CLT, art.580. “A contribuição sindical será recolhida“:

Questão Anulada

Na CLT, art.482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre outros:

Na CLT, art.334 - O exercício da profissão de químico compreende:
Assinale a alternativa INCORRETA:

Com base na CLT, art.326, § 1º - A requisição de Carteira de Trabalho e Previdência Social para uso dos químicos, além do disposto no capítulo "Da Identificação Profissional", somente será processada mediante apresentação dos seguintes documentos que provem:


I. Ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro. II. Estar, se for brasileiro, de posse dos direitos civis e políticos. III. Ter diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, expedido por escola superior oficial ou oficializada. IV. Ter, se diplomado no estrangeiro, o respectivo diploma revalidado nos termos da lei. V. Haver, o que for brasileiro naturalizado, prestado serviço militar no Brasil.
Estão CORRETAS as alternativas:

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