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Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 discorre que os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art.2° desta lei, que trata especificamente de:
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art.196 da Constituição Federal destaca que a saúde é dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para:
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art.198 da Constituição Federal aponta que a Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando:
Disciplina:
Biologia
Um dos estados brasileiros nos quais podemos encontrar o bioma conhecido como caatinga é:
Disciplina:
Meio Ambiente
A permacultura propõe aliar conhecimentos ancestrais sobre a terra a saberes científicos e técnicas desenvolvidas para melhorar o manejo da terra. Ela possui três pilares, que são:
