Questões de Concurso

O titular dos dados, conforme estabelece a Lei nº.13.853/2019, e suas alterações, se houver, tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, Incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil:

I- pessoal;

II- profissional;

IlI- de consumo;

IV- de crédito.

Estão corretos:

A Lei Federal nº.8.429/1992, e suas alterações, se houver, determina que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de Imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que lenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. O que acontecerá com o agente público que se recusar a prestar esta declaração dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa?

A respeito da Instauração do julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa Jurídica previstos na Lei Federal nº.12.846/2013, e suas alterações, se houver, julgue as alternativas seguintes e marque a única correta:

De acordo com a Lei nº.9.341/2021, e suas alterações, se houver, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política, cultural e ambiental do pais será promovida, prioritariamente, por meio de:

I -promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação racial e às desigualdades étnicas em Iodas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;

II- eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade racial nas esferas pública e privada;

IlI- estímulo, apolo e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e de desigualdades raciais, Inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;

IV- implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades raciais no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.

Pode-se afirmar que completam corretamente o comando da questão as afirmações:

Analise as afirmativas e marque a alternativa correta:

I- A palavra "lógico", anaforicamente usada no texto, ratifica que os discursos que ecoam são previsíveis.

lI- O poema apresenta marcas de coloquialidade como "pro", "pra''.

lII- As reticências são usadas conotando cansaço, tristeza.

IV- A partícula "só", no sentido de "sozinho", no poema, é adjetivo.