2. Questões de Concurso

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A acumulação de cargos públicos é medida excepcional e exige compatibilidade de horários, estendendo‑se, inclusive, a empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público
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A indicação de autoridades para contratação de familiares por empresas que prestem serviços à Administração Pública, ou mesmo a de estagiários, pode violar a ética pública e configurar nepotismo.
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A intervenção do Estado na propriedade privada decorre do princípio da supremacia do interesse público.
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É constitucional a suspensão do exercício profissional por conselhos de classe como sanção pelo não pagamento de anuidades.
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São privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice‑presidente da República, bem como de governador e vice‑governador de estado.
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