2. Questões de Concurso

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Durante uma audiência pública em Getúlio Vargas (RS), um vereador explicou que os direitos e garantias fundamentais são essenciais para proteger a dignidade da pessoa humana e assegurar a igualdade perante a lei. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito fundamental previsto entre os artigos 5º e 17.
Em uma reunião do conselho estadual, um representante destacou que os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil orientam a organização política e social do país. Sobre os princípios estabelecidos nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
O município de Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul, pretende revisar sua legislação local para garantir maior participação popular e autonomia administrativa. Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual das alternativas abaixo expressa corretamente um princípio ou competência assegurada aos municípios?
Um engenheiro urbanista de Getúlio Vargas foi contratado para elaborar um projeto de parcelamento do solo urbano. Ele precisa seguir as normas da Lei nº 2.173/1992 sobre parcelamento de solos. Considerando essa legislação, assinale a alternativa que apresenta uma das exigências previstas para o parcelamento.
No âmbito dos concursos públicos estaduais do Rio Grande do Sul, o Decreto nº 48.598/2011 estabelece diretrizes para inclusão de temáticas específicas. Um candidato questionou se, durante o certame, poderiam ser cobrados conhecimentos sobre gênero, raça e etnia. Sobre essa norma, assinale a alternativa correta.
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