Questões de Concurso

A Constituição do Estado Alfa foi reformada pela Emenda Constitucional Estadual nº X, passando a dispor que as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, nas situações e no percentual indicados, devidamente aprovadas pela Casa Legislativa, teriam caráter impositivo e, não meramente autorizativo para o Poder Executivo. Ainda foi previsto que as despesas inscritas em restos a pagar não poderiam ser computadas no percentual afeto às emendas parlamentares impositivas.

À luz da sistemática da Constituição da República, é correto afirmar que a Emenda Constitucional Estadual nº X 

Joana, pessoa acometida por doença grave irreversível e incapaz para os atos da vida civil, obteve sentença favorável em ação ajuizada em face do Estado Alfa, sendo-lhe assegurada a percepção de vultoso valor. Em razão de sua condição de saúde, a espera pela tramitação administrativa do precatório, no âmbito da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ainda que em regime de preferência, representava risco concreto à própria continuidade de sua vida.

Na situação descrita, é correto afirmar que 

O Município Sigma editou a Lei nº X (LX) que dispôs, em seu Art. 2º, sobre os requisitos do cadastro a ser formado para a identificação do rol de beneficiários em potencial para determinado serviço de cunho assistencial, ofertado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado à integração social de grupos desfavorecidos. De acordo com o Art. 3º desse diploma normativo, caberia ao Chefe do Poder Executivo Municipal editar o respectivo regulamento, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Na situação descrita, é correto afirmar que

Leia o texto a seguir.
O Índice de Desenvolvimento Humano de Gameleira de Goiás, que leva em consideração indicadores de escolaridade, renda e longevidade, apresentou valor de 0,446 para o ano de 2000, valor categorizado como “Baixo” mediante os parâmetros estabelecidos internacionalmente. Já para o ano de 2010 o valor obtido pelo índice alcançou 0,659 ponto, sendo considerado um valor “Médio”. O Índice de Vulnerabilidade Social, que mede a vulnerabilidade de grupos frente a fatores socioeconômicos, mostrou valor de 0,426 em 2000, sendo considerado “Alto”, passando para 0,225, o que configura um valor “Baixo”.
SCALIZE, Paulo Sérgio. Diagnóstico dos municípios que integram o Projeto SanRural: Gameleira de Goiás, Goiás. Goiânia: Cegraf UFG, 2022, p. 23. [Adaptado].


Conforme os dados, de 2000 para 2010, o município de Gameleira de Goiás conseguiu 

Leia o texto a seguir.

Deslocamentos caracterizam os ímpetos da concepção urbana de Anápolis, com os tropeiros que ali passavam, instalavam-se nessas localidades e, consequentemente, geravam trocas de mercadorias favoráveis ao comércio. Outro fator relevante foi a construção da Capela em honra a Sant’Ana, por Gomes de Sousa Ramos, em 1871. Isso potencializa o adensamento populacional na região de Anápolis, já que em 1871 existiam apenas sete casas, no ano seguinte esse número foi para 20 moradias, com uma população estimada em 120 pessoas só no povoado.
Amaral, L. F.; Lopes Filho, J. J. Estranhar e reconhecer: um processo de descontinuidades na paisagem urbana de Anápolis-GO (1870-2022). Paranoá, v. 17, e45325, 2024, p. 6. [Adaptado].

O crescimento populacional se associa com qual característica da população mencionada?