2. Questões de Concurso

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A Educação Permanente em Saúde constitui estratégia estruturante no SUS, orientada para a transformação das práticas de trabalho e para a qualificação contínua dos profissionais, articulando aprendizagem e cotidiano dos serviços. Considerando esses princípios, analise as assertivas:


I. A Educação Permanente em Saúde baseia-se na aprendizagem significativa incorporada ao cotidiano dos serviços, valorizando a análise dos problemas reais do trabalho para orientar processos formativos e mudanças nas práticas. 


II. Na Educação Permanente em Saúde, as ações educativas assumem caráter vertical e fundamentam-se na problematização, na participação coletiva e na reorganização dos processos de cuidado.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
A Política Nacional de Vigilância em Saúde organiza e orienta as ações de vigilância no SUS a partir de princípios que asseguram atuação contínua, integrada e territorialmente adequada. Esses princípios buscam garantir acesso, equidade e articulação entre prevenção, promoção e cuidado, valorizando as especificidades regionais. Considerando as diretrizes apresentadas, assinale a alternativa INCORRETA.
A efetivação do direito à saúde no Brasil fundamenta-se em princípios que orientam a organização e a execução das ações do Sistema Único de Saúde. Com base nesses princípios, analise as assertivas:

I. O acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de suas condições sociais, econômicas ou culturais.

II. A gestão da saúde deve reconhecer que as pessoas possuem necessidades distintas, direcionando mais recursos às áreas de menor vulnerabilidade.

III. O atendimento à saúde deve considerar o indivíduo como um todo, integrando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

Das assertivas apresentadas, pode-se afirmar que: 
A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação social na gestão do Sistema Único de Saúde e define instâncias colegiadas essenciais ao processo decisório. Conforme o Art. 1º, o SUS contará, em cada esfera de governo, com duas instâncias de participação: a Conferência de Saúde e a(o): 
O Sistema de Informações de Agravos de Notificação – SINAN constitui instrumento central da Vigilância Epidemiológica no Brasil, permitindo a coleta padronizada, o registro, o processamento e a análise de dados sobre doenças e agravos constantes na lista de notificação compulsória, além daqueles definidos por estados e municípios. Sua operacionalização, estrutura e finalidade estão diretamente associadas ao monitoramento, à tomada de decisão e à formulação de políticas de saúde. Considerando essas características, assinale a alternativa INCORRETA.
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