Questões de Concurso

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A execução de ações e serviços públicos de saúde é permitida à iniciativa privada, desde que sob controle e fiscalização do Estado. 

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

Segundo a LGPD, um consultório médico não precisa apresentar documentação de conformidade com proteção de dados, se não utiliza prontuário eletrônico.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A ausência de um programa de controle de infecção hospitalar em unidade hospitalar de médio porte é passível de penalidade administrativa mesmo que não tenha havido surtos de infecção.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A Lei nº 9.782/1999 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e definiu suas competências, inclusive a respeito da propaganda de medicamentos.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A Lei nº 8.080/1990 define as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador como componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).