Questões de Concurso

Foi promovido um seminário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cuja temática central são os direitos humanos e direitos fundamentais. Ana, Mariana e Juliana, analistas judiciárias, discutiam a respeito do assunto durante o coffee break do evento. Ana afirmou que há dispositivo expresso na Constituição prevendo que em suas relações internacionais um dos princípios que regerá a atuação do Brasil é o da prevalência dos direitos humanos. Mariana acrescentou que os tratados e AS convenções internacionais sobre direitos humanos são recepcionados no ordenamento jurídico brasileiro quando aprovados por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, adquirindo status de lei complementar. Juliana, a seu turno, ponderou que a Constituição da República carece de atualização em seu texto especificamente com relação à proteção dos dados pessoais nos meios digitais, pois, embora tais dados sejam protegidos por lei específica, tal proteção não está prevista como direito fundamental dos indivíduos. Da análise do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:

Considerando o tema da improbidade administrativa e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), assinale a afirmativa correta.

O professor do curso de Direito de uma instituição de ensino superior de Ji-Paraná/RO dividiu sua turma de alunos em grupos e promoveu uma gincana com perguntas sobre conhecimentos acerca dos Poderes da República e dos órgãos e entidades previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre as manifestações dos grupos a seguir transcritas, apenas uma é correta; assinale-a.

Paciente, sexo feminino,27 anos, apresenta quadro depressivo e enxaqueca. Boa resposta ao tratamento medicamentoso para depressão com sertralina 100 mg/dia. Mantém quadro de enxaqueca com frequência de três vezes por semana, sendo necessáro uso de analgésicos para aliviar sintomas com resposta parcial. Faz uso de anticoncepcional combinado hormonal oral; apresenta quadro de asma controlada com uso de dispositivo inalatório. A conduta mais adequada para a paciente no tratamento profilático da enxaqueca é iniciar com a medicação:

Paciente em uso de desvenlafaxina 200 mg com resposta parcial; mantém sintomas depressivos. A melhor conduta é acrescentar