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De acordo com o Regimento das Escolas Municipais de Educação Básica de Jundiaí, qual é a carga horária mínima anual obrigatória para a Educação Infantil, considerando as diferentes etapas e agrupamentos previstos na legislação?
Em conformidade com o Regimento Comum das Escolas Municipais de Educação Básica de Jundiaí, qual princípio educacional destaca-se por promover a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, além de assegurar a gestão democrática do ensino público?
Segundo o Regimento das Escolas Municipais de Educação Básica de Jundiaí, qual é o prazo para a posse do candidato aprovado em concurso público, contado a partir da publicação do ato de nomeação, considerando a possibilidade de prorrogação por impedimento justificado?
De acordo com a legislação municipal de Jundiaí, qual é o período de avaliação para que um servidor efetivo adquira estabilidade após o estágio probatório, e qual a condição para a sua efetiva garantia de permanência no cargo?
Conforme o Regimento das Escolas Municipais de Educação Básica de Jundiaí, qual componente compõe a remuneração dos profissionais da educação, além do vencimento base, e quais requisitos devem ser atendidos para sua concessão?