2. Questões de Concurso

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Nos termos do Código de Posturas do Município de Estrela Velha, a assinatura exigida na Notificação Preliminar é a assinatura do:
Com base no Regime Jurídico do Município de Estrela Velha, por solicitação do servidor, o pagamento da remuneração de férias poderá ocorrer em momento específico. De acordo com a legislação, o pagamento poderá
Durante um plantão, um servidor do Município de Estrela Velha trabalhou parte da jornada no período compreendido entre as 22h e as 5h do dia seguinte. Ao conferir sua folha de pagamento, questionou como deve ser calculado o adicional devido pelo trabalho realizado nesse intervalo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
O Município de Estrela Velha decide reformular seu plano de lazer comunitário de acordo com a Lei Orgânica do Município, proporcionando meios de recreação sadia e construtiva à comunidade. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma medida prevista na Lei para a promoção do lazer comunitário.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes
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