2. Questões de Concurso

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Sobre a classificação das constituições, correlacione as assertivas e assinale a alternativa CORRETA com a sequência: I. É o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra matéria que não tenha conteúdo essencialmente constitucional. II. É o conjunto de normas escritas, hierarquicamente superior ao conjunto de leis comum, independentemente de qual seja o conteúdo. III. Visa assegurar as liberdades individuais e coletivas, limitando o poder do estado. IV. É a que estabelece um plano de direção objetivando uma evolução política, traçando diretrizes para a utilização do poder e progresso social, econômico e política a serem seguidas pelos órgãos estatais.
Nos termos da Lei nº 10.520/02 (Pregão), a fase externa será iniciada com a convocação dos interessados, observando algumas regras. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa INCORRETA:
O conceito "é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes aos seus subordinados" corresponde a qual espécie de ato administrativo?
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