Questões de Concurso

Segundo a Lei Complementar nº 26/2005 — Código de Obras do Município, enquanto durarem as obras, o responsável técnico é obrigado a manter nas obras uma placa, nas dimensões mínimas de 1,00m x 0,50m, indicando:

I. O nome do autor do projeto, sua categoria, seu título profissional, e o número da respectiva carteira profissional.
II. Nome do responsável pela execução da obra, caso seja outro que não o autor do projeto, seu título profissional e número da respectiva carteira profissional.
III. Nome da firma, companhia, empresa ou sociedade construtora, se houver.

Está(ão) CORRETO(S):

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Consoante à Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar os itens abaixo:

I. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.
II. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana os possuidores, em estado de composse.
III. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.

Está(ão) CORRETO(S):

A Lei nº 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Quanto aos elementos da urbanização previstos em Lei, analisar os itens abaixo:

I. O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% do total, garantindo-se pelo menos uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1.
III. O projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, os percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas, deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Está(ão) CORRETO(S):

A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece algumas regras para o processo licitatório. Sobre a regra do processo licitatório, assinalar a alternativa CORRETA:

As estruturas da pré-história da arquitetura são, segundo FAZIO, MOFFETT e WODEHOUSE, ricas, variadas e, com frequência, sofisticadas, além de exporem certos princípios fundamentais da arquitetura e alguns aspectos fundamentais da condição humana. Os autores consideram que a pré-história começa por volta de 35000 a.C. e se encerra, aproximadamente, em 3000 a.C. nas terras do leste do Mediterrâneo e bem depois de 2000 a.C., em partes da Europa ocidental. Algumas das mais significativas conquistas desta arquitetura foram as construções megalíticas, muitas das quais foram edificadas como observatórios astronômicos ou túmulos comunitários. Construir esses túmulos era uma manifestação de reverência pelos ancestrais e um meio de demarcar territórios. A câmara cruciforme do túmulo comunitário da imagem abaixo, um dos mais impressionantes de todos, é acessada por uma longa passagem criada por pedras verticais. A área hachurada, quase horizontal, representa o percurso da luz solar do início da manhã durante o solstício de inverno, que ilumina o chão da passagem e da câmara, estabelecendo uma conexão entre os mundos humano e celestial.




A descrição e as imagens acima se referem ao: