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O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo
igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente,
desde que
O militar condenado pelo crime de traição, espionagem ou
cobardia, fica sujeito à declaração de
O Código Penal Militar estabelece que a participação no
crime, de qualquer forma, implica sanções penais proporcionais à
culpabilidade do agente. Portanto, quem, de qualquer modo
concorre para o crime, reputa-se
Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra, os
Segundo o Código Penal Militar, se a doença ou a deficiência
mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade
de entendimento da ilicitude do fato,
