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O alistamento eleitoral e o voto são:
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É considerado um brasileiro nato:
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I. Impostos, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
II. Taxas, com cobranças mensais ou anuais relacionadas aos bens de renda.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta: