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Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, somente a lei pode estabelecer:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Tributário
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos de publicação prévia do seguinte elemento:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Tributário
A base de cálculo do imposto é:
I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
III. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
III. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Legislação Federal
Durante a realização de acompanhamento domiciliar, o Técnico em Saúde Bucal (TSB) identifica um usuário acamado com higiene bucal precária. Para fins de registro no sistema de informação em saúde, visando subsidiar o planejamento das ações da equipe, o profissional deve registrar a atividade na:
