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O controle da atividade de inteligência envolve mecanismos que garantem a conformidade das ações realizadas com os princípios da legalidade, legitimidade e accountability, além da supervisão por órgãos internos e externos.
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A classificação da informação em relação ao sigilo é definitiva, não podendo ser reavaliada ou revista, ainda que haja mudança das circunstâncias que motivaram a classificação.
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A proteção da informação se apoia em características essenciais, como confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade, assegurando, assim, que os dados sejam devidamente protegidos em todas as suas fases.
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O sigilo no manejo da informação é elemento acessório e pode ser relativizado em face de necessidades operacionais imediatas.
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A classificação de documentos deve atender aos princípios da necessidade e da proporcionalidade, não sendo apropriado conceder, de forma indiscriminada, o mais alto grau de sigilo a todas as informações geradas.
