Questões de Concurso

Maria, servidora pública do município de Montes Claros (MG), trabalha há dois anos no setor de prestação de contas e não tirou férias. A Prefeitura atualmente está enfrentando um período movimentado e solicitou à servidora que adie suas férias para uma data posterior. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros, como deve ser organizada a concessão dessas férias acumuladas no ano subsequente?

Com base no princípio de que toda pessoa tem direito à verdade e que o servidor público não pode omiti-la ou falseá-la, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

Com base na afirmação de que "o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições", assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros, os servidores públicos devem observar os princípios éticos no exercício de suas funções para preservar a confiança do público na administração. Em ralação aos princípios, assinale a alternativa CORRETA.

Leia o texto a seguir sobre Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) para responder a essa questão.

Fonte: images.google.com.br.

De acordo com a RDC ANVISA n.º 306/04 e a Resolução CONAMA n.º 358/2005, os Resíduos Sólidos de Saúde (RSS) são àqueles gerados pelos serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, desde instituições como hospitais, laboratórios analíticos, farmácias, drogarias a necrotérios, funerárias, serviços de medicina legal e estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde.
A Resolução CONAMA n.º 283/01 dispõe especificamente sobre o tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde. Impõe responsabilidade aos estabelecimentos de saúde em operação e àqueles a serem implantados, para implementarem o PGRSS. Define os procedimentos gerais para o manejo dos resíduos a serem adotados na ocasião da elaboração do plano, o que, desde então, não havia sido contemplado em nenhuma resolução ou norma federal.

Fonte: BRASIL, Manual de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Brasília.2006. Disponível em: http://gg.gg/1brhse. Acesso em: 19 ago.2024.

Diante do exposto, para melhor compreensão e segregação dos RSS, estes são classificados em função de suas características e consequentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. A seguir, segue uma descrição suscinta de cada um dos grupos nos quais os RSS são classificados conforme a Resolução CONAMA n.º 283/01. Leia-as atentamente.

I- Materiais perfurocortantes ou escarificantes, objetos e instrumentos contendo cantos, bordas, pontos ou protuberâncias rígidas e agudas capazes de cortar ou perfurar.
II- Engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.
III- Não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

A classificação de cada um dos tipos de RSS descritos em I, II e III enquadra-se, corretamente, nos respectivos Grupos de Resíduos Sólidos de Saúde: