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Durante uma reunião na Câmara Municipal de Parauapebas, um vereador destacou que o município possui autonomia para se autogovernar, administrar seus próprios interesses e organizar sua estrutura, desde que respeitados os limites constitucionais. Considerando os princípios fundamentais da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses fundamentos essenciais.
João foi aprovado em concurso público para cargo efetivo na Prefeitura de Parauapebas e está se preparando para a posse. Ele sabe que, para ingressar no serviço público municipal, deve atender a certos requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente um desses requisitos?
Em debate sobre os Poderes do Município de Parauapebas, um cidadão afirmou que o município possui três poderes independentes e harmônicos entre si, incluindo o Judiciário municipal. Considerando a organização dos poderes prevista na Lei Orgânica, assinale a alternativa que corrige adequadamente essa afirmação.
Em sessão ordinária, a Câmara Municipal discutia os símbolos oficiais do município de Parauapebas. Um vereador afirmou que a cidade possui como símbolos oficiais a bandeira, o brasão e o hino municipal, sendo que o Dia do Município é comemorado em 10 de maio. Sobre a organização territorial prevista na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Maria foi nomeada para um cargo efetivo na Prefeitura de Parauapebas após aprovação em concurso público. Ela sabe que o período de estágio probatório para avaliação do seu desempenho é de 36 meses, durante o qual será analisada sua assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, qualidade do trabalho, produtividade e responsabilidade. Sobre o estágio probatório, assinale a alternativa correta.