Questões de Concurso

Em situações de acidentes de trânsito com vítimas, a legislação estabelece normas para a liberação das vias visando o interesse público. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A circulação em interseções deve observar critérios objetivos de preferência de passagem. Com base exclusivamente na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A segurança dos veículos reformados após sinistros graves é atestada por processos de inspeção técnica obrigatórios antes do retorno às vias. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O desbloqueio do veículo que tenha sofrido dano de média monta só ocorrerá após a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

II. Para veículos classificados com "dano de grande monta", o órgão de trânsito deve realizar a baixa definitiva do registro, sendo vedada a remontagem em outro chassi.

III. O relatório de avarias deve conter fotos do veículo acidentado, de forma que permita a visualização clara dos componentes estruturais danificados na ocorrência.


Está CORRETO o que se afirma em:

Os procedimentos para a classificação de danos em veículos devem ser realizados de forma técnica para garantir a segurança dos futuros usuários. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O relatório de avarias deve ser preenchido pela autoridade de trânsito ou agente de trânsito no momento da lavratura do boletim de ocorrência de acidente.

II. Na hipótese de não ser possível o preenchimento do relatório no local do acidente, o veículo deverá ser recolhido ao pátio para avaliação posterior.

III. O proprietário do veículo ou seu representante legal poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano mediante laudo técnico.



Está CORRETO o que se afirma em:

A regularização de veículos que sofreram danos estruturais de média monta exige o cumprimento de etapas documentais para a liberação no sistema informatizado. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O desbloqueio do veículo que tenha sofrido dano de média monta só ocorrerá após a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

II. Antes o lançamento da restrição administrativa à circulação do veículo, o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal deve notificar o proprietário informando-o sobre as providências para a regularização ou baixa do veículo.

III. O veículo classificado com dano de pequena monta poderá circular sem necessidade de bloqueio administrativo.


Está CORRETO o que se afirma em: