Questões de Concurso

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) instituiu o direito à educação à pessoa com deficiência, com ênfase na educação inclusiva em todos os níveis e na aprendizagem em todos os níveis da vida.

Considerando-se que o direito à educação é um dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade, assinale a alternativa correta sobre a incumbência do poder público de assegurar, de criar, de desenvolver, de implementar, de incentivar, de acompanhar e de avaliar tal fundamento.

Santos (2013), na obra Na prática a teoria é outra?, ao problematizar os mitos e dilemas na relação entre teoria, prática, instrumentos e técnicas no Serviço Social, argumenta que

I. a prática profissional é uma forma de objetivação humana que faz parte de outra: a práxis social. Assim, a prática profissional não pode ser confundida com a práxis social, nem com a prática política.

II. os profissionais agem pautados por valores e ideologias a partir da teoria escolhida, pois cabe à teoria oferecer os instrumentos e as técnicas que serão utilizados durante a intervenção profissional.

III. faz parte da herança cultural e intelectual do Serviço Social a presença de uma concepção tecnicista que se caracteriza pela associação direta entre competência técnica e competência profissional.

IV. os instrumentos são meios de trabalho que contribuem para o alcance das finalidades reais. Desse modo, escolher um dado instrumento requer um caráter teórico, ético e político, além de habilidades para utilizá-los.

Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas

O Conjunto do CFESS-CRESS elaborou o documento Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação, em 2013.

Com base nesse documento, é correto afirmar que

Acerca do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (1993,10. edição, com as alterações introduzidas pelas Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS nº 290/1994, nº 293/1994, nº 333/1996 e nº 594/2011) a respeito dos direitos e das responsabilidades gerais do/a assistente social, e, em conformidade com o art.2º, constituem direitos do/a assistente social:

I. contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
II. pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
III. desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
IV. pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega.

Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas

O Benefício de Prestação Continuada – BPC integra a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e consiste na garantia de um salário-mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem não possuir meios para prover a sua própria manutenção.
Considerando-se o exposto, é correto afirmar que