Questões de Concurso

A atuação do psicólogo nas escolas públicas de educação básica do Sistema Municipal de Ensino de Jequié demanda conhecimento técnico especializado e alinhamento com as diretrizes educacionais. Considerando as atribuições legalmente estabelecidas para esse profissional, as quais estão dispostas na Lei nº 2.320 de 06 de julho de 2023, assinale o item que apresenta competência expressamente prevista.

Após processo disciplinar regular, Carla, servidora pública efetiva do Município de Jequié, lotada na Secretaria de Administração, recebeu a penalidade de suspensão por 45 dias, em razão de falta grave cometida no exercício de suas funções. Ocorre que o ato punitivo foi assinado apenas pelo chefe imediato da repartição, levando Carla a questionar a validade da sanção por vício de competência. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jequié, Lei nº 485, de 29 de outubro de 1962, é correto afirmar que a autoridade competente para aplicar tal penalidade é o(a):

De acordo com a Lei nº 1.130, de 5 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jequié), a iniciativa de leis complementares e ordinárias que tratem de assuntos de interesse específico do Município, da cidade ou de seus bairros é atribuída a determinados legitimados. Considerando tais disposições, é correto afirmar que:

Considerando as particularidades físico-ambientais do território jequieense e a inserção do município em zonas ecológicas marcadas por regimes pluviométricos irregulares, alta sazonalidade hídrica e predominância de formações vegetais adaptadas à aridez, avalie criticamente as afirmativas abaixo e identifique aquela que expressa corretamente o bioma predominante em Jequié.

“Em 1834 foi repassada às assembleias provinciais a competência para a criação de municípios, que até então era centralizada. O ato adicional de 1834 determina que cabe às províncias decidir ‘[...] sobre a divisão civil, judiciária, e eclesiástica da respectiva Província, e mesmo sobre a mudança da sua capital para o lugar que mais lhe convier’. [...] Em todos os históricos consta que os respectivos municípios haviam sido criados por leis provinciais, fato que perdurou até o fim do Império. [...] A partir de 1834, o decreto de criação era publicado na Província, mas o sistema de centralização exigia que os decretos provinciais fossem validados pelo poder central.

(CIGOLINI, Adilar Antonio. Ocupação do território e a criação de municípios no período Imperial brasileiro. Mercator - Revista de Geografia da UFC, v.14, n.1, jan.-abr.,2015, pp.7-19. Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil.)

Considerando o processo de autonomização administrativa do território jequieense e avaliando criticamente as afirmativas a seguir, identifique aquela que expressa corretamente a sequência normativa que estruturou a emancipação de Jequié pela Lei Estadual nº 180.