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De acordo com a Resolução CNAS nº 145/2004 — Política Nacional de Assistência Social (PNAS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A ação pública da política de assistência social orientada por recortes setoriais é um dos pressupostos da PNAS, permitindo que cada política atue de forma especializada para atender melhor às necessidades da população local.
( ) A Política Nacional de Assistência Social busca implementar a concepção da assistência social como política pública, fundamentada nos pressupostos da territorialização, descentralização e intersetorialidade.
( ) A atuação em rede, baseada no território, busca superar a fragmentação na prática da política de assistência social, exigindo enfrentamento de forma integrada e articulada.
I. Os Municípios, quando instituírem programas de transferência de renda, deverão fazê-lo, obrigatoriamente, integrados ao Programa Bolsa Família.
II. O cofinanciamento federal poderá se dar sem a realização de convênios, ajustes ou congêneres, desde que seja cumprido o art.30 da LOAS.
III. A participação orçamentária e financeira de todos os entes federativos é um dos pressupostos do cofinanciamento na gestão compartilhada do SUAS.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) A articulação intrasetorial é requisito indispensável para que as diretrizes fixadas sejam operacionalizadas.
( ) Os profissionais de saúde deverão ser capacitados a identificar maus-tratos, acionar os serviços existentes, visando à proteção das vítimas, e acompanhar os casos identificados.
( ) No tocante à recuperação das vítimas de acidentes e de violências, o setor saúde concentra sua atuação na oferta de informações e orientações, cabendo às famílias a organização do processo de recuperação.