2. Questões de Concurso

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O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes para as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo este dispositivo, assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as três características constitucionais da organização do SUS:
Um Conselho Municipal de Saúde, paritário e legalmente instituído, aprovou em reunião extraordinária, sem a presença de representantes dos usuários, um acordo para aplicar recursos do Fundo Municipal de Saúde na reforma de um centro comunitário de uso geral. Com base na Lei nº 8.142/1990, essa decisão é:
A Política Nacional de Medicamentos (Portaria GM/MS nº 3.916/1998) é uma importante normativa do SUS. De acordo com ela, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) tem como objetivo principal:
Um farmacêutico, ao assumir a gestão da Assistência Farmacêutica em um município, estrutura suas ações com base na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990. De acordo com os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos nesta lei, suas decisões técnicas e de gestão devem ter como foco primordial:
A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) de um hospital de grande porte está revisando a padronização dos inibidores da bomba de prótons (IBPs). O omeprazol genérico está na lista há anos. Um novo IBP, o dexlansoprazol, apresenta dados de eficácia superior no controle do refluxo noturno e posologia mais conveniente (dose única diária), mas seu custo mensal é 15 vezes maior. Para fundamentar uma decisão baseada em valor (value-based healthcare), qual seria a análise ou ferramenta mais apropriada para comparar objetivamente essas duas alternativas, considerando o contexto de um sistema de saúde com recursos limitados?
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