2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público recém-admitido no quadro da Prefeitura de Anchieta demonstra interesse em conhecer seus direitos e deveres, bem como as normas que regem sua vida funcional. Ele busca informações sobre estabilidade, licenças e outras garantias previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Analise a situação à luz do Estatuto.
A autonomia municipal é um princípio fundamental consagrado nas Constituições Federal e Estadual, e se reflete na Lei Orgânica do Município de Anchieta. Essa autonomia se manifesta em diversas competências, que podem ser classificadas de diferentes formas. Conforme a legislação municipal, analise as competências atribuídas ao município.
A Lei Orgânica do Município de Anchieta, como norma suprema local, estabelece o processo legislativo e as formas de controle da atuação administrativa. Um cidadão questiona a possibilidade de o município legislar sobre determinados assuntos e a forma como emendas à Lei Orgânica devem ser propostas e aprovadas. Com base na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de Anchieta estabelece as bases da organização administrativa e política local. Em relação à estrutura de poderes e à divisão territorial, a norma fundamental do município define claramente seus órgãos e divisões. Considerando o disposto na Lei Orgânica, analise as afirmativas.
Um servidor público municipal de Anchieta, após anos de dedicação ao serviço público, busca informações sobre os requisitos para a concessão da aposentadoria e os diferentes regimes de previdência aplicáveis. Ele também tem dúvidas sobre as penalidades disciplinares que podem ser aplicadas em caso de descumprimento de seus deveres funcionais. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Anchieta, analise as disposições.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo