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Doutor Antônio Dragão do Mar, Delegado de Polícia da circunscrição de Crato/CE, logo após tomar conhecimento da ocorrência de homicídio no bairro Cidade Luz, região do Cariri, prontamente se dirigiu ao local onde já contava com a presença da Polícia Militar. Com base na situação hipotética e pelas disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta com relação aos deveres da autoridade policial.
No que tange ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Em se tratando do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o Código de Processo Penal define que, nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de:
O Soldado Pedro se encontrava de folga, à paisana e portando arma do quartel. Resolveu ir ao Bar Deus Me Livre, localizado em local não recomendado para um militar estadual. Após ingerir algumas cervejas, verificou que a arma havia sido furtada. Apesar do furto, restituiu à Corporação o valor da arma que foi dele subtraída, antes da sentença irrecorrível. Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta.
O Sargento Maximus se encontrava de serviço de policiamento de trânsito na cidade de Ouricuri e durante a realização de uma blitz abordou o veículo de Alexandre, verificando que ele se encontrava sem habilitação e sem os documentos do veículo. Ato contínuo, o militar exigiu a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para liberá-lo sem que fossem adotadas as medidas previstas em lei. Face a situação hipotética citada, marque a alternativa correta.