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Concurso:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
Conforme o Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Novo Planalto (Lei nº.520/10), o (a) “será aplicada ás atividades consideradas de médio potencial ofensivo ao meio ambiente, por sua natureza porte e localização, enquadradas como Microempresas e terá a validade de um ano’’. Referir-se-á:
Concurso:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder de polícia da Administração Pública inclui a autoexecutoriedade, que permite à autoridade administrativa adotar medidas diretas para garantir o interesse público sem necessidade de prévia autorização judicial, em situações específicas previstas em lei. No contexto do poder de polícia, a autoexecutoriedade se aplica:
Concurso:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Os poderes da Administração têm natureza instrumental, isto é, surgem como instrumentos conferidos pelo ordenamento jurídico à Administração para preservar interesses da coletividade. O uso desses poderes é um dever-poder, pois é por meio deles que se irá alcançar a preservação dos interesses da coletividade. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Poder disciplinar é o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.
II. A expressão “agentes públicos” abrange todos que se encontram na Administração Pública, com exceção dos contratados em caráter temporário.
I. Poder disciplinar é o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.
II. A expressão “agentes públicos” abrange todos que se encontram na Administração Pública, com exceção dos contratados em caráter temporário.
Concurso:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Disciplina:
História e Geografia de Estados e Municípios
Analise as afirmações a seguir sobre a formação e o desenvolvimento do Município de Novo Planalto, localizado no norte do Estado de Goiás, e marque (V) para as alternativas verdadeiras ou (F) para as falsas.
( ) O Município de Novo Planalto foi criado pela Lei Estadual nº.10.415, de 1º de Janeiro de 1988, sendo oficialmente instalado em 1º de junho de 1989.
( ) Segundo o IBGE (2022), Novo Planalto possui população inferior a 5 mil habitantes, com densidade demográfica abaixo da média estadual, característica comum dos municípios rurais goianos.
( ) A agropecuária é o principal setor da economia local, com destaque para a criação de gado e o cultivo de grãos como soja e milho, responsáveis pela maior parte da renda municipal.
( ) O Município apresenta taxa de escolarização de 98,98% entre crianças de 6 a 14 anos, valor superior à média nacional registrada no mesmo período.
Está correto o que se afirma em:
( ) O Município de Novo Planalto foi criado pela Lei Estadual nº.10.415, de 1º de Janeiro de 1988, sendo oficialmente instalado em 1º de junho de 1989.
( ) Segundo o IBGE (2022), Novo Planalto possui população inferior a 5 mil habitantes, com densidade demográfica abaixo da média estadual, característica comum dos municípios rurais goianos.
( ) A agropecuária é o principal setor da economia local, com destaque para a criação de gado e o cultivo de grãos como soja e milho, responsáveis pela maior parte da renda municipal.
( ) O Município apresenta taxa de escolarização de 98,98% entre crianças de 6 a 14 anos, valor superior à média nacional registrada no mesmo período.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Após mais de duas décadas de regime militar (1964-1985), o Brasil viveu um intenso processo de mobilização social e política que resultou na elaboração de uma nova Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988. A Carta marcou o início de um período de redemocratização, ampliando a participação popular e consolidando garantias fundamentais em diversas áreas da vida pública e privada. Em razão de suas características e dos avanços sociais que trouxe, a Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” porque: