Questões de Concurso

A Assistência Social é organizada segundo normas de alcance nacional e também por legislações estaduais. No caso do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), ou LOAS, coexiste com a Política Estadual de Assistência Social (Lei nº 7.966/2018).
Considerando a relação entre a Política Estadual de Assistência Social e a LOAS, assinale a opção correta.

Com relação aos mecanismos de participação social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os Conselhos de Assistência Social atuam no acompanhamento e na fiscalização da política socioassistencial, concentrando sua atuação no controle de procedimentos e resultados.
( ) As Conferências de Assistência Social constituem instâncias periódicas de participação ampliada, nas quais diferentes segmentos avaliam a política e deliberam propostas para seu aprimoramento.
( ) A participação social no SUAS ocorre predominantemente em espaços não institucionalizados, como fóruns e movimentos sociais, cabendo às instâncias formais um papel complementar.

As afirmativas são, respectivamente,

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma série de direitos específicos para a criança e o adolescente, considerando a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.
Assinale a opção que exemplifica a violação de um direito.

A reemergência dos movimentos sociais, entre o final dos anos 1970 e a década de 1980, foi determinante para a transformação das práticas socioassistenciais no Brasil e teve desdobramentos diretos na Constituição Cidadã. A concepção dos serviços assistenciais, que ganhou força a partir de então, orientou-se por uma nova forma de interpretar a pobreza.
Nesse contexto, é correto afirmar que a pobreza

Relacione os princípios da Assistência Social aos respectivos exemplos ilustrativos.

1. Igualdade de direitos no acesso

2. Supremacia das necessidades sociais

3. Respeito à dignidade do cidadão

4. Universalização dos direitos sociais

( ) Um centro de referência atende qualquer pessoa em situação de necessidade que procure o serviço, ainda que não esteja vinculada a categorias específicas de beneficiários.

( ) Diante de recursos limitados, o gestor prioriza o atendimento de famílias em situação de extrema vulnerabilidade em detrimento de demandas menos urgentes.

( ) Durante o atendimento, o profissional evita exposição pública da situação do usuário, preserva sua privacidade e assegura tratamento respeitoso.

( ) Pessoas em condições sociais semelhantes recebem o mesmo tipo de atendimento e acesso aos benefícios, sem distinções baseadas em critérios arbitrários.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.