Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a garantia dos direitos da criança e do adolescente deve ocorrer por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) A atuação em rede pressupõe articulação entre diferentes políticas públicas e instituições para enfrentar situações de violação de direitos.
( ) A atuação intersetorial caracteriza-se pela atuação isolada de cada órgão, sendo desnecessária a articulação entre os serviços envolvidos.
( ) O Conselho Tutelar integra o sistema de garantia de direitos e pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
( ) A atuação intersetorial ocorre apenas quando há determinação judicial para acompanhamento de determinado caso.
( ) A atuação em rede implica a substituição das atribuições legais de cada órgão por um único serviço responsável pela proteção da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Relacione as medidas previstas na Coluna 1 com as situações descritas na Coluna 2.

Coluna 1 Medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar

1. Orientação, apoio e acompanhamento temporários
2. Encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade
3. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família
4. Requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação ou assistência social

Coluna 2 Situações relacionadas às medidas

( ) Situação em que o responsável assume formalmente o compromisso de garantir os direitos da criança ou do adolescente.
( ) Situação em que o órgão identifica necessidade de acesso a serviços públicos para assegurar direitos básicos.
( ) Situação em que a família necessita de acompanhamento e orientação para fortalecimento dos vínculos familiares.
( ) Situação em que a família precisa ser inserida em programas de apoio social para superação de dificuldades socioeconômicas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o artigo 6º da Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será indicada quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades de internação psiquiátrica previstas nessa legislação.

A política de saúde mental no Brasil foi fortalecida com a promulgação da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Essa legislação orienta a organização do cuidado com base na ...(1)... dos direitos das pessoas com transtornos mentais, na promoção da ...(2)... social dos usuários, no desenvolvimento de serviços de atenção ...(3)... em substituição ao modelo hospitalocêntrico e na articulação com a ...(4)... para garantir cuidado integral.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o apoio às redes de cuidado envolve a articulação entre diferentes serviços e profissionais, com o objetivo de garantir atenção integral aos usuários.

Nesse contexto, a atuação dos profissionais da saúde pode incluir a identificação de ...(1)... relacionados/ as às necessidades dos usuários, a construção de ...(2)... entre os serviços que compõem a rede de atenção, o compartilhamento de ...(3)... entre as equipes e a articulação com a ...(4)... para assegurar continuidade do cuidado.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.