Questões de Concurso

Durante o processo de licitação para obras de requalificação de uma unidade escolar, o engenheiro responsável foi perguntado sobre a forma adequada de registrar suas atribuições técnicas junto ao CREA, considerando que atuaria tanto na elaboração de projeto como na execução da obra. A empresa contratante exigia a comprovação formal da responsabilidade do profissional conforme a regulamentação vigente.
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.137/2023, uma conduta compatível com as diretrizes de preenchimento e emissão da ART é:

Durante o desenvolvimento do projeto arquitetônico de uma edificação multifuncional de pequeno porte, localizada em área urbana consolidada, o arquiteto decide aplicar os princípios da coordenação modular e dimensional. A intenção é favorecer a racionalização construtiva, a compatibilidade entre componentes e a possibilidade de adaptações futuras, com menor desperdício de materiais e maior padronização de elementos.
De acordo com a ABNT NBR 15873:2024, uma diretriz compatível com esse tipo de abordagem projetual é:

Durante a reforma de um centro cultural instalado em uma edificação tombada, a equipe de projeto identificou diversas barreiras físicas para o acesso de pessoas com deficiência. A entrada principal tem degraus, os corredores são estreitos e os banheiros não atendem aos critérios de acessibilidade. Por se tratar de um bem protegido, qualquer intervenção arquitetônica deve preservar as características formais e construtivas originais. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e com a ABNT NBR 9050:2020, e com base nos princípios legais e técnicos a serem considerados para garantir acessibilidade sem descaracterizar o patrimônio, deve-se:

Uma equipe de engenharia foi contratada para projetar uma nova unidade pública de atendimento à saúde, a ser construída em um terreno com topografia acidentada e limitações legais quanto ao uso do solo. O contrato estabelece entregas parciais em fases sucessivas, sendo necessário compatibilizar os estudos técnicos com os marcos legais e administrativos para liberação de recursos e obtenção de licenças.
Durante a organização do cronograma de trabalho, um dos engenheiros propõe iniciar imediatamente a execução da obra com base nos estudos de viabilidade e layout funcional desenvolvidos até o momento, já que, em sua opinião, é possível visualizar a concepção geral do empreendimento.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas boas práticas de engenharia, a conduta mais compatível com o estágio atual do projeto e com os requisitos legais para início da execução da obra pública é:

Um arquiteto foi contratado para projetar um centro de reabilitação física em uma zona urbana consolidada. O terreno, de formato retangular e com ligeiro aclive, possui 40 metros de frente para uma avenida coletora e fundos voltados para uma rua secundária com pouco tráfego. A edificação deve atender pacientes com diferentes níveis de mobilidade, além de funcionários, visitantes e fornecedores.
Durante a fase de definição do programa de necessidades e zoneamento das atividades, o profissional precisa estabelecer a disposição dos seguintes setores: recepção e espera; consultórios e salas de atendimento individual; áreas de fisioterapia e hidroterapia; setor administrativo; e serviços e apoio (copa, almoxarifado, expurgo, manutenção).
À luz dos princípios de acessibilidade, compartimentação funcional e organização dos fluxos estabelecidos em Ambiência dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), pensando na melhor solução da implantação dos setores listados, é correto afirmar que: