2. Questões de Concurso

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) representou um marco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, ao adotar a proteção integral como princípio central de sua aplicação. Ao longo do tempo, essa legislação passou por diversas atualizações, buscando acompanhar as transformações sociais, tecnológicas e institucionais que afetam a infância e a adolescência.

Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das atualizações recentes do ECA.
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Sobre a documentação técnica em arquitetura e urbanismo, é correto afirmar que:
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Os estudos de viabilidade técnica e ambiental em projetos urbanísticos têm como principal finalidade:
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Sobre a compatibilização entre projetos arquitetônico e complementares, é correto afirmar que:
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De acordo com a NBR 6492:2021, é correto afirmar que:
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