2. Questões de Concurso

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Um paciente com transtorno mental grave, após apresentar melhora significativa em seu quadro clínico com o tratamento adequado em uma instituição psiquiátrica, manifesta o desejo de retornar ao convívio familiar e comunitário, buscando autonomia e reinserção social. A equipe médica e a família consideram a possibilidade de alta, mas precisam seguir diretrizes legais que assegurem os direitos do paciente e o acompanhamento necessário. Assinale a alternativa que apresenta o diploma legal que norteia a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e dá direcionamentos para o tratamento.
Um cidadão, ao buscar informações sobre seus direitos civis e garantias fundamentais, depara-se com a necessidade de compreender a evolução histórica e a proteção desses direitos em âmbito internacional. Ele questiona como esses direitos, que hoje parecem tão consolidados, foram historicamente conquistados e como o sistema internacional contribui para sua promoção e respeito.
Um agente penitenciário, durante um treinamento sobre direitos fundamentais, ouve o instrutor discorrer sobre as características intrínsecas dos direitos humanos. Ele fica particularmente atento à distinção entre a natureza absoluta ou relativa desses direitos e a impossibilidade de sua negociação comercial, buscando aplicar esses conceitos em sua prática profissional diária.
A Lei Complementar nº 16.449/2025 representa um marco na estrutura de segurança pública do Rio Grande do Sul, ao instituir o Estatuto da Polícia Penal. Essa legislação extinguiu a antiga Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e redefiniu as carreiras e a organização do órgão. Em relação à estrutura administrativa e às carreiras da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, conforme estabelecido pela referida lei, assinale a alternativa correta.
A gestão de material bélico na Polícia Penal do Rio Grande do Sul é uma atribuição sensível que exige rigoroso controle e documentação. A Instrução Normativa nº 001/2024 Gab/Sup estabelece diretrizes para o regulamento do material bélico, enfatizando a responsabilidade pessoal do servidor. Diante desse contexto, analise as afirmativas abaixo sobre a cautela e o controle de armamentos.
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