2. Questões de Concurso

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Um cidadão santista, ao buscar atendimento em uma unidade de saúde pública municipal, depara-se com uma situação de longa espera e falta de insumos básicos. Ele questiona quais são as garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal em relação ao direito à saúde e como o Estado deve proceder para efetivar esse direito.
Um profissional da área da saúde em Santos questiona sobre as bases legais que fundamentam o direito à saúde no Brasil, especialmente no que diz respeito à responsabilidade do poder público em garantir o bem-estar sanitário da população. Ele busca entender a amplitude desse direito constitucional.
Um servidor concursado de Santos, que ocupa um cargo efetivo em uma fundação pública, deseja se candidatar a um cargo eletivo. Ele tem dúvidas sobre as regras de afastamento e a contagem do tempo de serviço durante o exercício do mandato. Considerando o artigo 38 da Constituição Federal, que trata das disposições aplicáveis aos servidores públicos em exercício de mandato eletivo, qual a regra específica para o tempo de serviço contado em caso de afastamento para tal exercício?
Um servidor público concursado de Santos, que atua em uma autarquia municipal, está considerando concorrer a um cargo eletivo. Ele tem dúvidas sobre como essa candidatura e uma eventual eleição impactariam seu vínculo com o serviço público e sua remuneração. Com base nas disposições constitucionais sobre servidores e mandatos eletivos, qual a regra geral aplicável a um servidor efetivo eleito para o cargo de prefeito?
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito fundamental e um dever do Estado. Em Santos, a gestão municipal busca implementar ações efetivas para garantir o acesso da população aos serviços de saúde, conforme preconiza a Carta Magna. Diante desse cenário, qual dispositivo constitucional rege a organização e as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a integralidade e a universalidade do atendimento?
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