2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-empossado no município de Campina Grande (PB) busca compreender os princípios que regem a organização municipal e os direitos fundamentais assegurados aos cidadãos. Ele precisa ter clareza sobre a autonomia do município e os objetivos que norteiam sua atuação, conforme estabelecido na legislação local.
Um gestor municipal de saúde de uma pequena cidade do interior do Piauí está elaborando o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio seguinte. Ele precisa garantir que o plano contemple todas as diretrizes legais e os pressupostos estabelecidos para o planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pressupostos fundamentais para o planejamento no âmbito do SUS.
Uma paciente idosa, acompanhada por seu filho, busca atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e demonstra preocupação com seus direitos durante o processo. Ela questiona sobre como deve ser tratada e quais garantias possui como usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base na Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos assegurados a essa paciente.
A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí (PI), promulgada em maio de 2016, estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente municipal. O Título I, em particular, dedica-se a esses alicerces. Um servidor municipal, ao analisar a estrutura da LOM, questiona sobre os objetivos primordiais que o município deve buscar, conforme o Art. 2º. Assinale a alternativa que descreve corretamente um desses objetivos fundamentais.
Um servidor público do município de Tanque do Piauí (PI) foi informado sobre a recente determinação do TCE-PI para a realização de um novo concurso público, dada a ausência de seleções por mais de uma década. Ele busca entender as nuances do regime jurídico que regerá os futuros servidores, especialmente a legislação de referência. Na ausência de um estatuto municipal próprio amplamente disponível, a Lei Complementar Estadual nº 13/1994 funciona como um estatuto-modelo. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma característica correta sobre a aplicação dessa lei no contexto municipal.
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