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Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Qual das situações abaixo representa uma violação direta a um direito social garantido pela Constituição Federal?
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Lucas foi nomeado Assistente Parlamentar na Câmara de Bebedouro e recebeu a tarefa de revisar contratos públicos. Durante uma reunião, foi questionado sobre qual princípio constitucional seria violado caso um vereador determinasse a contratação direta de um fornecedor, ignorando a necessidade de licitação.
Qual princípio está sendo desrespeitado nessa situação?
Qual princípio está sendo desrespeitado nessa situação?
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Carlos, ao ser contratado pela Câmara de Bebedouro, confundiu os conceitos de Administração Direta e Indireta. Durante uma capacitação, o instrutor pediu que ele identificasse qual das entidades abaixo pertence à Administração Indireta. Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Entre as competências privativas do município previstas na Constituição Federal, está em:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Tributário
O município de Bebedouro decidiu instituir um novo imposto sobre a circulação de mercadorias, com efeito retroativo para o início do ano fiscal. Esse ato administrativo viola qual princípio constitucional tributário?
