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A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, prevê um importante princípio para a tributação, propondo que o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas dos agentes, não devendo distorcer as escolhas de consumo, poupança, investimento ou produção.
Esse princípio é o da
Observe estes dois excertos:
______________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
________________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

De acordo com as definições constantes na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Uma autarquia municipal possui em seu ativo imobilizado uma máquina adquirida por R$ 500.000,00. A depreciação atual totaliza R$ 200.000,00. Devido a mudanças tecnológicas, a autarquia realizou o teste de recuperabilidade e apurou as seguintes informações:
•  Valor de venda – R$ 260.000,00.
•  Custos da venda – R$ 10.000,00.
•  Valor em uso – R$ 280.000,00.

Com base nas informações citadas e nas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, o valor da perda por impairment a ser reconhecido, no resultado do período, é de
As características qualitativas da informação contábil são atributos que tornam a informação útil para os usuários.
De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, são características qualitativas:
O desreconhecimento é o processo de retirar, total ou parcialmente, um ativo ou passivo do Balanço Patrimonial da entidade. Esse procedimento normalmente ocorre quando o item não atende mais à definição de elemento patrimonial ou aos critérios de reconhecimento.
Sobre o desreconhecimento, assinale a alternativa correta.